Confira abaixo a movimentação do Projeto que propõe homenagear o engenheiro Hamilton Schaefer.
Proposta foi entregue pelas lideranças comunitárias ao presidente da Câmara em dezembro de 2023.
Procurado pela Folha de Coqueiros, o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, vereador João Cobalchini (MDB), informou que o projeto de lei número 19035/2024, de sua autoria, e que propõe a mudança do nome do Parque de Coqueiros para Engenheiro Hamilton Schaefer, segue a seguinte tramitação na Casa a partir de agora:
– Retornará à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça para finalização do parecer do vereador Gui Pereira; em seguida vai para a Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. E após a análise da última comissão, vai a Plenário para votação.
Para entender o caso, tal tramitação só será possível graças ao parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara de Florianópolis que considerou legal o projeto. De acordo com o parecer emitido na terça-feira, dia 8, pelo procurador Rafael Polleto dos Santos, o município tem legitimidade para definir a nomenclatura, já que a área está cedida oficialmente à Capital desde 2001 (leia abaixo).
Questionado sobre o processo, Cobalchini reconhece que não foi uma tarefa fácil, pois enfrentou questionamentos quanto à competência do município para legislar sobre o tema, especialmente por conta de leis estaduais anteriores que tratavam da denominação da área.
“Diante do questionamento feito na Comissão de Constituição e Justiça sobre a legalidade do projeto que trata da nomeação do Parque do Saco da Lama, foi solicitado esclarecimento junto à Secretaria do Continente. A resposta veio com o contrato de cessão do imóvel, que comprova que a área pertence à União, mas está sob responsabilidade do Município desde 2001”, esclarece Cobalchini, ao apontar:
“A partir desse documento e da Portaria nº 124/2001, fica claro que o Município tem competência legal para gerir o espaço e, portanto, para decidir sobre sua denominação. Não há qualquer irregularidade ou conflito de competência no projeto”.
Quanto ao nome dado ao logradouro Saco da Lama por meio de lei estadual – Parque Hélio Herivaldo Langue -, Cobalchini disse que uma das propostas é homenagear o atleta colocando seu nome nas quadras de esportes do Parque.
Hamilton Schaefer, falecido em novembro de 2023, foi presidente da Sociedade Amigos de Coqueiros, idealizador do Parque e um dos fundadores que mobilizou a comunidade, comércio e empresários para erguer a área de lazer que hoje é frequentada por toda a cidade (conheça abaixo a sua trajetória).
REPERCUSSÃO
“Além do respaldo jurídico, é importante destacar a questão simbólica: quando foi apresentada a proposta de nomeação anterior, não houve escuta da comunidade. O nome sugerido na época não reflete a história, a identidade nem o sentimento dos moradores da região.
O projeto atual foi construído com base em um desejo antigo da comunidade local, que conhece o espaço como “Saco da Lama” e quer ver sua história respeitada. Nada mais justo do que garantir que essa vontade prevaleça”.
Vereador João Cobalchini, presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis
“A Pró-Coqueiros recebeu com alegria a notícia. Compreendemos que é uma questão de justiça o nome do Parque homenageá-lo. Ele foi um dos idealizadores da obra, se empenhou sobremaneira para conseguir recursos junto à comunidade e empresários locais, dedicou seu tempo, uniu inúmeros voluntários e não mediu esforços para transformar o Saco da Lama no Parque de Coqueiros tão bonito que temos hoje.
Esperamos que o Projeto de Lei siga seu rito e que tenhamos a aprovação unânime da Câmara de Vereadores ao Projeto. Os vereadores conhecem a história do Parque de Coqueiros e o legado do engenheiro Hamilton Schaefer”.
Leonardo Contin, presidente da Associação de Moradores de Coqueiros- Pró-Coqueiros.
“Eu fiquei emocionada com a iniciativa e dedicação da comunidade de Coqueiros e seus representantes, em querer prestar essa homenagem e eternizar o nome do pai, Hamilton Schaefer, pelo grande feito de presentear o bairro de Coqueiros e a Cidade de Florianópolis com esse espaço de lazer, esporte, contemplação e união, tendo ele idealizado e executado junto a comunidade e com uma equipe de moradores engajados que transformaram um terreno cheio de aterro e entulhos – intitulado Saco da Lama – em um lindo e equipado parque para as famílias usufruírem”.
Olga Schaefer, filha de Hamilton Schaefer
“Fiquei muito feliz com a notícia, porque se fez justiça. Vamos aguardar a sequência do processo”.
Tânia Helena Fialho Schaefer, viúva de Hamilton Schaefer
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DA CAPITAL
Saiba mais sobre a história do Parque de Coqueiros
Livro
Festa de 25 anos
Entrega do Projeto à Câmara Municipal