Foto arquivo Folha de Coqueiros: em memória do Conselheiro Flamir Fernandes (em pé de óculos).
O Conselho Local de Saúde promove sua reunião mensal nesta quinta-feira, dia 8 de maio. Aberto à comunidade, o encontro acontece a partir das 10h, no auditório do Posto de Saúde de Coqueiros.
Além dos assuntos pertinentes à área de saúde, a entidade vai realizar eleições para escolha de novos conselheiros. Como principal atribuição, eles têm como missão acompanhar, nos próximos três anos, as atividades da unidade de Coqueiros e tentar melhorar as condições de saúde do bairro.
Saiba mais sobre os Conselhos:
Composição:
Formação: deve ser paritária, sendo composto por 50% de usuários e 50% de trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde.
Número de conselheiros: no mínimo 8 conselheiros titulares, sendo 4 usuários e 4 profissionais de saúde e no máximo 16, considerando os suplentes que podem ser até 8, sendo que para cada conselheiro titular deverá ter um suplente, assim divididos:
50% de usuários, ou seja, pelo menos 4 conselheiros titulares e até 4 suplentes. 50% de profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, ou seja, pelo menos 4 conselheiros titulares e até 4 suplentes.
Quem é conselheiro titular: entende-se que é o ocupante efetivo do cargo, enquanto que o conselheiro suplente é aquele que supre a falta do outro (titular).
Quem pode se candidatar: qualquer morador pode ser um conselheiro, representando ou não algum grupo da comunidade (escola, igreja, associação, etc.), como qualquer profissional da Unidade de Saúde.
Período do Conselho: a cada 3 anos deve ser realizada uma nova eleição.
O que fazer após a eleição: os conselheiros deverão definir, por votação ou consenso, a Mesa Diretora do Conselho Local de Saúde, composta por: 1 coordenador, 1 coordenador-adjunto, 1 secretário e 1 secretário-adjunto.
Qual a função do coordenador?: é o responsável por gerir o Conselho Local de Saúde, enquanto que o secretário é o responsável pela organização dos documentos, correspondências, atas, entre outros.
E dos adjuntos? substituirão o coordenador e o secretário quando necessário.
Regulamentação do Conselho Local de Saúde junto ao Conselho Municipal de Saúde: é preciso enviar a cópia da ata da reunião, constando a relação dos conselheiros locais eleitos e a composição da Mesa Diretora. Além disso, na ata deve conter o registro da data, hora e local da reunião; os nomes dos participantes; os assuntos apresentados e as decisões aprovadas.
Funcionamento: as reuniões do Conselho Local de Saúde devem ser mensais e abertas para à comunidade, sendo que o local, data e hora serão determinados pelos próprios conselheiros.
Quando houver necessidade de definir algum assunto entre uma reunião e outra é possível realizar reuniões extraordinárias.
Algumas atribuições do Conselho Local de Saúde:
Tomar conhecimento dos problemas de saúde do bairro;
Organizar a população para garantia de melhores condições de saúde;
Proporcionar aos usuários o acesso a informações sobre as ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde;
Representar a população perante as autoridades competentes;
Acompanhar e avaliar as atividades da Unidade Local de Saúde
Outras informações importantes: Para obter mais informações sobre os Conselhos de Saúde, entre no site do Ministério da Saúde www.saude.gov.br e acesse a Biblioteca Virtual em Saúde.
As principais leis federais que regulamentam o Sistema Único de Saúde – SUS – e a participação da comunidade são as Leis 8080/90 e 8142/90.
Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis
Av. Prof. Henrique da Silva Fontes nº6100- Trindade.
Telefones: (48) 32391549 – 32391580 – 32486602 cmsaude.floripa@gmail.com Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira das 10 às 18 horas.
