É o antigo imóvel da Avenida Almirante Tamandaré que se tornou uma ameaça à saúde pública. No próximo dia 15, acontece mais um capítulo da longa novela: nova audiência no MPSC.
Abandonada desde 2013, a obra localizada na Avenida Almirante Tamandaré, na altura do número 748, próximo à Peugeot da Avenida Ivo Silveira, vai ter mais um capítulo na longa novela. Nova audiência extrajudicial foi marcada pelo Ministério Público Estadual para o próximo dia 15 de junho, conforme despacho do Promotor de Justiça, Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital (veja abaixo).
O processo, que tramita no MPSC desde 2019, trata sobre a apuração no local de “depósito de lixo, causando presença de mosquitos, ratos, baratas e de outros bichos, gerando risco de propagação de doenças”.
Além do processo, os moradores do entorno já solicitaram providências aos órgãos públicos, especialmente à Secretaria do Continente, por inúmeras vezes. A solução definitiva para o problema, proposta pela prefeitura, moradores, e pelo MPSC é a demolição do prédio.
“Trata-se de uma nova chance para negociação. No entanto, acredito, que será mais uma procrastinação”, diz o morador do Condomínio Orlando Damiani, Rafael Frainer, lembrando que já aconteceram de três a quatro audiências. “A última, inclusive, o secretário do Continente, vereador Guilherme Pereira, nem compareceu”, recorda.
DENGUE
O prédio, inacabado, de propriedade da Construtora BJS, e que há anos serve de abrigo para moradores em situação de rua e para usuários de droga, apresenta vários pontos com acúmulo de lixo e presença de água parada. Situação que contribui para o agravamento do quadro sanitário de dengue apresentado no município, em especial dos moradores das centenas de apartamentos nas imediações.
Foi o que aconteceu com uma moradora do Edifício Maranata que está em recuperação da dengue. “Fui orientada pela Vigilância Epidemiológica a informar o meu caso no grupo da rua para que todos da região redobrem os cuidados e também pelo fato de existir um processo para que ocorra a demolição do prédio situado na esquina da Avenida Almirante Tamandaré e Travessa Aroldo Pessi”, informou a moradora, que reside atrás da obra adandonada. O número do protocolo dessa denúncia é o 45927/2022.
ENTENDA O CASO
Desde 2013, o local está em estado precário e conta com o descaso recorrente do proprietário da área e sem alvará de construção válido, causando diversos problemas de saúde e de segurança. A situação se degradou fortemente nos últimos anos, sendo exemplos das inúmeras intervenções ocorridas no local:
• Homicídio que aconteceu entre a madrugada e manhã dos dias 24 e 25 de junho de 2019, com a posterior retirada do local pelo IGP de um corpo parcialmente carbonizado;
• Cerca de um ano após, em 2020, foi realizada uma grande operação da Força-Tarefa DOA (Defesa, Orientação e Apoio a Pessoas em Situação de Rua) no local, que já havia sido palco de dezenas de intervenções pontuais desse grupo. Dessa vez, foram retirados vários caminhões de entulho e acolhidas as cerca de 15 pessoas que ocupavam o prédio.
• A Secretaria do Continente chegou a interditar o local para evitar invasões. Mesmo assim, os moradores de rua escalaram o prédio, e também se acomodaram nas caixas d’água distribuídas no terreno.
• Em maio de 2021, dando sequência às atividades paliativas no local, a Secretaria do Continente fez uma grande limpeza da área externa do terreno onde está a obra abandonada, processo durou mais de duas semanas.
• Porém, como o local não conta com uma manutenção do proprietário, a situação novamente se agravou.
• No mês de abril de 2022, voltou a ser abrigo para pessoas em situação de rua, local de consumo de drogas. Além de ser ambiente propício para criação de mosquitos vetores de doença da dengue por conta da qual o município, atualmente, está em situação de emergência.
• Durante todo esse processo, em paralelo, foram notificadas diversas vezes o proprietário e também foi instruído um Inquérito Civil 06.2019.00005673-6 na 22ª Promotoria do MPSC, que já possui
mais de 400 páginas, dentre esses um termo audiência do dia 10/12/21 que fala sobre caso haja a “não realização da demolição ensejará o ajuizamento de Ação Civil Pública”.
Fonte: Rafael Frainer
