Secretário municipal da Infraestrutura – Valter Gallina – diz em reportagem da TV Record que acreditava não ser necessária a anuência do órgão.
Desde esta quarta-feira, dia 6, que a interdição das obras de Revitalização da Orla de Coqueiros pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina virou notícia na imprensa local e gerou polêmica entre os moradores da região. Por conta disso, a TV Record entrevistou o secretário municipal Valter Gallina que revelou à reportagem desconhecer da obrigação de anuência da SPU para conduzir as obras que incluem novos decks, com guarda-corpo metálico e escadas para acesso às praias do Riso, da Saudade e do Meio.
Segundo ele, os técnicos da prefeitura acreditavam que, já que havia aprovação da SPU para construção do trapiche do Trapiche da Praia da Saudade (veja Portaria abaixo), não era necessário Também a aprovação para intervenções na orla, que iniciaram há três semanas. A SPU pediu informações à Prefeitura de Florianópolis sobre o projeto e execução e deu prazo de 10 dias para o município prestar informações.
De acordo com o superintendente da SPU/SC, Juliano Luiz Pinzetta, o embargo foi motivado por denúncias sobre o início de intervenções na faixa de areia, confirmadas pela equipe de fiscalização do órgão. A obra da prefeitura não tem, segundo Pinzetta, a autorização necessária da SPU.
O secretário municipal de Infraestrutura, Valter Gallina, disse à reportagem da TV Record que até esta sexta-feira vai enviar todos os dados solicitados pela SPU/SC e que espera liberar os trabalhos em breve.
DENÚNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Também nessa quarta-feira, a 22ª Promotoria de Justiça da Capital abriu uma notícia de fato para apurar possíveis impactos ambientais do projeto de revitalização da orla de Coqueiros. A investigação foi motivada por uma denúncia protocolada pela Associação dos Moradores de Coqueiros – Pró Coqueiros, que manifestou preocupação sobre as intervenções previstas nas praias do Riso, da Saudade e do Meio.
De acordo com a representação, a obra iniciou sem consulta pública prévia e sem esclarecimentos à comunidade quanto aos possíveis reflexos à vegetação, “com presumíveis danos às árvores existentes no local e o eventual prejuízo de utilização da reduzida faixa de areia, inclusive para o depósito de barcos de pesca”.
O promotor Felipe Martins de Azevedo pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com prazo de 20 dias para resposta, sobre o projeto, seu cronograma de execução e se eventuais cortes de vegetação foram autorizados pelo órgão ambiental competente.
O representante do MPSC também pediu que a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) informe se as intervenções “necessitam de licença ou autorização ambiental para a sua execução, ou de autorização de corte de vegetação, esclarecendo se estas já foram concedidas com o envio da documentação pertinente”.
Fotos: Elaine Otto e Jana Mafalda
Texto: Sibyla Loureiro (fonte: Fábio Gadotti/ND)
Confira a entrevista dada pelo secretário Valter Gallina à TV Record.
https://ndmais.com.br/infraestrutura/superintendencia-de-patrimonio-da-uniao-embarga-obras-de-revitalizacao-da-orla-de-coqueiros/
PORTARIA SPU-SC/ME Nº 6.970, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Autoriza o Município de Florianópolis a realizar a execução de obra referente à reconstrução do Trapiche da Praia da Saudade, localizada na Rua Vereador José do Vale Pereira, s/n, Coqueiros, Florianópolis/SC – CEP 88080-240, abrangendo uma área de 860,36 m2 ;
