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Entidades se mobilizam para exigir a ocupação do Centro Cultural do Continente.

30 NOV 2021


Na segunda-feira, dia 29 de novembro, mais uma vez moradores e representantes de associações dos bairros da região de Coqueiros se reuniram para defender uma obra que já se arrasta há mais de uma década.

Convidados pela NDTV Record, voluntários se postaram logo cedo em frente ao antigo prédio do almoxarifado da Casan, ao lado do Posto de Saúde de Coqueiros, para exigir a abertura do Centro Cultural do Continente e a ocupação imediata pela comunidade (fotos).

Proposta defendida por todos como única maneira de evitar novos furtos e hóspedes indesejados. A reportagem será veiculada no programa Balanço Geral, do meio dia, e assinada pelo repórter Osvaldo Sagaz.

Desativado desde 2007, quando foi transferido para o município, o prédio já teve vários destinos: em primeiro lugar para a construção do Centro de Saúde de Coqueiros. Depois de descartada a edificação, foi projetado para hospedar o Laboratório de Análises Clínicas do município. E, por final, o imóvel foi cedido para a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, em fevereiro de 2014, para hospedar, ali, uma unidade do Procon. A notícia pegou de surpresa os moradores que, entraram na briga, e conseguiram mais uma vez reverter a situação. 

No entanto, embora escolhida como obra prioritária do Programa Orçamento do Bairro, em 2013, com verba garantida da prefeitura para reforma, por falta de recursos o projeto ficou novamente engavetado.

Abandonado e servindo de residência para desocupados, o prédio, por determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi lacrado em janeiro de 2016 para evitar invasões de moradores de rua e, também, para impedir acúmulo de lixo e de entulhos.  Apesar de interditado pela Secretaria Municipal do Continente, o local foi ocupado novamente.

A Folha de Coqueiros acompanhou essa longa trajetória e fez uma cronologia dos principais fatos que aconteceram desde então: Confira:

ENTENDA O CASO

Em junho de 2007 o então presidente da Casan, Walmor de Lucca, e o ex-prefeito Dário Berger assinam documento de cessão de uso, transferindo a edificação para o município. A transferência previa a instalação do Posto de Saúde de Coqueiros no prédio do antigo almoxarifado da Casan e, ao lado, a instalação do Laboratório Municipal de Florianópolis, o Lamuf.

Em outubro de 2009 depois de um atraso de quase dois anos, o Posto de Saúde de Coqueiros finalmente sai do papel. A unidade , no entanto, troca de local e vai funcionar ao lado do Parque de Coqueiros, com previsão de conclusão em julho de 2010. E no prédio do almoxarifado da Casan seria instalado o Laboratório Municipal de Florianópolis.

Em setembro de 2013 a comunidade dos bairros de Coqueiros, Itaguaçu, Bom Abrigo, Abraão e Vila Aparecida escolhem como obra prioritária um Centro de Convivência para a região a ser acomodado no prédio da Casan. A escolha atendia ao Programa Orçamento no Bairro, lançado pelo ex-prefeito César Souza Júnior.

Em outubro de 2013 uma audiência pública no auditório do Cefid/Udesc, promovido pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, discute o destino do prédio da Casan, então abandonado. De um lado a Secretaria Municipal de Saúde que defendia a implantação do Laboratório e de outro a comunidade pedindo um espaço para atividades educacionais, culturais, artísticas e de lazer. Lideranças prepararam documento com as propostas defendidas na audiência e encaminhado ao prefeito César Júnior.

Em fevereiro de 2014 outro capítulo da novela. Ao invés de atender ao pedido da comunidade de instalar no local um Centro de Convivência, o executivo municipal preferiu ceder o espaço para a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão para hospedar - no prédio – uma unidade do Procon Municipal.

Em março de 2014 durante a inauguração de ampliação do Centro de Saúde do Abraão, a jornalista Sibyla Loureiro solicitou ao prefeito a mudança de sua decisão e acatar a vontade popular. Em resposta, César Júnior garantiu que nada seria instalado sem o aval da comunidade.

Sendo assim, a obra já teria uma verba garantida de R$ 450 mil para reforma, sendo R$ 200 mil por conta da emenda apresentada em 2013 pelo vereador Pedrão, aprovada pela Câmara de Vereadores, e R$ 250 mil via Projeto Orçamento no Bairro. Também o Cefid mostrou seu interesse de participar do projeto, oferecendo serviços de fisioterapia gratuitamente à comunidade.

Para agilizar a obra e não perder os recursos assegurados, as arquitetas Alda Bernardi, Maria Lúcia Gobbi e Silvia Lenzi – a pedido da Associação de Coqueiros – Pró-Coqueiros - elaboraram projeto arquitetônico transformando o local num polo de cultura, educação e arte, de forma sustentável, conforme definição da comunidade.

Ainda para agilizar o processo, uma vez que se tratava de ano eleitoral, as associações do bairro – Pró Coqueiros e Ampims - e vereador Pedrão investiram R$ 3 mil nos projetos complementares. Após concluídos, seguiram para a Secretaria Municipal de Obras.

No entanto, a obra foi descartada do Orçamento no Bairro uma vez que, de acordo com o coordenador do programa Bruno Souza, já havia um projeto para aquela área. “Foram selecionadas as demandas que não tinham impedimento para serem executadas”, explicou na época,

Em janeiro de 2016 o prédio, abandonado e invadido por moradores em situação de rua, além de acumular lixo e entulho, é interditado pela Secretaria Municipal do Continente por determinação do Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Daniel Paladino deliberou o fechamento com alvenaria todas as aberturas e com madeira a frente do prédio, bem como a limpeza do terreno, semanalmente, até a obra sair.

Em março de 2016, dentro da programação de aniversário de Florianópolis no Parque de Coqueiros, o prefeito César Júnior deveria assinar a abertura de licitação para a reforma do prédio. Mas, por falta de recursos financeiros, a obra, que seria conduzida pela Secretaria do Continente, ficou apenas no papel.

Em setembro de 2017 o antigo almoxarifado da Casan foi ocupado por moradores em situação de rua. Desta vez, a informação veio dos funcionários do Posto de Saúde do bairro, após ser constatado alguns furtos na unidade como roubos de torneira do banheiro, papeleira, fios de energia elétrica, entre outros.

Além disso, os funcionários se mostraram preocupados com o mato alto e o excesso de sujeira no local. Diante da denúncia feita ao ex-secretário do Continente, Edinho Lemos, durante reunião do Conselho de Segurança de Coqueiros (Conseg 31), uma equipe da Comcap promoveu a limpeza do terreno.

Em julho de 2018 prefeito Gean Loureiro lança edital para reforma do prédio durante a divulgação de um pacote de obras para atender aos bairros do Continente. A estimativa do custo seria de R$ 265 mil e a expectativa de término das obras era de quatro meses após a assinatura da ordem de serviço.

Para se adequar ao orçamento da prefeitura, o ex-secretário Edinho Lemos informou que o projeto original das arquitetas Silvia Lenzi, Maria Lúcia Gobbi e Alda Bernardi teria que ser refeito.

Em março de 2019 um novo processo de licitação é lançado pelo prefeito Gean Loureiro, por ocasião dos 346 anos de Florianópolis. O custo estimado, desta vez, estava em torno de R$ 323 mil.

Em setembro de 2019 é assinada a ordem de serviço, dia 30, pelo prefeito Gean Loureiro e ex-secretário Edinho Lemos, em cerimônia que aconteceu ao lado do Centro de Saúde de Coqueiros com a participação de moradores e representantes de entidades comunitárias da região. A expetativa de finalizar a obra ficou para março de 2020, durante o aniversário da Capital.

Conforme o projeto, a edificação contemplava, no térreo, um salão para atividades, secretaria, depósito, sanitários acessíveis, escada e plataforma elevatória de acesso ao segundo pavimento. No andar superior, um salão para exposições artísticas e outras ações. Já na área externa três vagas de estacionamento para automóvel, sendo uma para pessoa com deficiência física, cinco vagas de moto e cinco vagas de bicicleta.

O prédio ainda previa receber grades de proteção nas janelas e mantidas as duas brises na fachada para impedir a incidência direta da luz solar e, assim, evitar o aquecimento do ambiente.

Em março de 2020, embora com a obra finalizada, a inauguração do prédio é cancelada devido à pandemia do novo Coronavírus. A festa esperada há mais de uma década pela comunidade teve que ser adiada.

Agosto de 2020, dia 10, prefeito Gean Loureiro visita as instalações do Centro Cultural. Acompanhado da então secretária Rejane Ribeiro, do Continente, Gean Loureiro avaliou as condições do local e pediu a continuidade dos trabalhos. “Está sendo definida todas as medidas administrativas necessárias para a abertura do espaço após a normalização dos serviços na cidade”.

Para tanto, foi confirmada uma gestão compartilhada entre entidades comunitárias e prefeitura para decidir a agenda cultural como exposições de arte; oficinas; eventos musicais; clube de cinema e de leitura, entre outros, além de reservar uma sala para reuniões.

Agosto de 2020, dia 17: foi escolhido o Conselho para gerenciar o Centro Cultural, depois de reunião por vídeo conferência na quinta-feira, dia 13, convocada pela ex-secretária do Continente, Rejane Ribeiro. Participaram, além da presidente da Pró Coqueiros, Sibyla Loureiro, e a secretária, Hugo Belli, representando o Conselho Comunitário do Balneário; o Anderson Abreu, representando a Fundação Franklin Cascaes; o Maurício Souza, do Conselho de Cultura; o Naito Peres, da Secretaria do Continente .

A reunião foi promovida para tratar do Conselho Curador do Centro Cultural do Continente. Após a reunião, a secretária Rejane preparou a Portaria instituindo o Conselho que seria publicado no Diário Oficial do Município.

Em concordância com os demais participantes, a Pró Coqueiros ficou na presidência do Conselho – por ser a Associação que esteve à frente da conquista do Centro – ao lado das demais entidades comunitárias. Ficou marcada uma próxima reunião virtual para tratar do Regimento Interno do Centro Cultural.

Agosto de 2020, dia 17, foi publicada a Portaria Número 017/SMCAM/2020 (veja abaixo) que institui os membros do Conselho Curador do Centro Cultural do Continente. Formado por profissionais da Prefeitura de Florianópolis e integrantes de entidades comunitárias, o Conselho vai gerenciar os trabalhos do Centro Cultural do Continente.

Em outubro de 2020 por causa do crescimento no número de casos da Covid-19, a Vigilância Sanitária do Município solicitou à utilização do prédio do Centro Cultural do Continente, de forma temporária, para realizar, ali, testes da doença. O imóvel foi invadido novamente e acabou sendo desocupado

Agosto de 2021, dia 10, reunião na casa do vereador Marquinhos, em Itaguaçu, para tratar da inauguração do Centro Cultural. Abertura ficou marcada para o dia 25 de setembro, sábado, às 10 horas.

O encontro contou com as presenças do superintendente da Fundação Cultural Franklin Cascaes, Fábio Botelho, dos secretários do Continente, Gui Pereira, e da Cultura, Esporte e Juventude, Ed Pereira, e do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social Florianópolis, Jeferson Amaral da Silva Melo. Pela comunidade, participaram as Associações de Bairro do Bom Abrigo, Coqueiros e Abraão.

Em setembro de 2021, dia 23, prédio é invadido novamente e abertura é adiada mais uma vez. Foram furtados um ar-condicionado e fios de energia elétrica.

Em outubro de 2021, dia 26: entidades comunitárias da região de Coqueiros reuniram-se com o secretário do Continente, Guilherme Pereira, para solicitar informações sobre o Centro Cultural do Continente que, depois de o prédio ser invadido por ladrões, teve sua inauguração adiada.

A proposta levada pelas associações foi de que o secretário permitisse o acesso das entidades ao prédio para tentar ocupar o local e iniciar os trabalhos com a comunidade: na pauta, um Grupo de Artesanato, um Grupo de Danças Açorianas e um lançamento de livro aguardavam um espaço para ensaios e apresentação.

Gui Pereira rejeitou a proposta, pois o prédio dependia ainda da colocação dos equipamentos furtados. Garantiu que em 30 dias o prédio seria entregue à Fundação Franklin Cascaes que irá coordenar as atividades culturais no local.

CONHEÇA A PORTARIA CRIANDO O CONSELHO

PORTARIA Nº 017/SMCAM/2020 – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere pelo art. 49 e art. 50, todos da LC nº 596/2017 e CONSIDERANDO que a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Resolve: Art. 1º - Tornar público o nome dos membros do Conselho Curador do Centro Cultural do Continente: PRESIDENTE: Naito Peres da Silveira, matrícula 18.419-5, servidor da Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos; SECRETÁRIO: Anderson Carlos Santos de Abreu, matrícula 25853-9, servidor da Fundação Franklin Cascaes; MEMBROS: Rejane da Silveira Ribeiro, matrícula 53358-0 Secretária Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos; Sibyla Loureiro Goulart – representante da Pró Coqueiros e Folha de Coqueiros; Rodrigo Kiko Bungus, representante da Pró Coqueiros; Dalton Malucelli Jr., representante do Codecon; Hugo Belli, representando o Conselho Comunitário do Balneário; Roberto Ceriotti, representando a Associação dos Moradores e Amigos do Bom Abrigo; Paulo Rodrigues, representando a Associação dos Moradores do Bairro Abraão e Maurício Souza, representando o Conselho Municipal de Cultura. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, em 17 de agosto de 2020. Rejane da Silveira Ribeiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS

 


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