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Liminar que impedia a revitalização do Trapiche da Praia da Saudade, é suspensa

29 ABR 2021


Obra já estava com projeto pronto e tinha recurso federal garantido, mas acabou não acontecendo após MPF questionar intervenções na orla continental da Capital.

A AGU (Advocacia Geral da União) suspendeu a liminar que impedia a revitalização do Trapiche da Saudade, em Coqueiros. O local está interditado desde 2014 por questões de segurança, pois corria risco de desabamento da estrutura, questão afastada pela Associação de Engenheiros depois de uma análise in loco por profissionais da entidade.  

A obra, que já estava com projeto pronto e tinha recurso federal garantido, acabou não acontecendo após o MPF (Ministério Público Federal) questionar qualquer intervenção na orla continental. O caso foi parar na Justiça e, por conta da demora, a prefeitura perdeu a verba.

“Nós tínhamos um contrato com o Ministério do Turismo, que encerrava dia 31 de dezembro. Se não houvesse nova movimentação no processo, esse contrato com o ministério seria rescindido. Como a decisão do dia 30 de dezembro foi desfavorável, uma juíza decidiu pela não aprovação de qualquer tipo de intervenção na área, nós acabamos perdendo esse recurso de R$ 1,7 milhão”, explicou o secretário adjunto de Infraestrutura de Florianópolis, Marcos Medeiros.

Para a Associação Pró Coqueiros, o prejuízo é imenso e vai além da questão financeira. “Aqui já foi uma Copacabana local. Todos vinham para cá. Era uma praia de veraneio (foto)”, lembrou a presidente da associação, Sibyla Loureiro, destacando a importância do trapiche como um patrimônio histórico para o bairro. “Temos que preservar a memória de Coqueiros. No local, entre outras atividades de lazer como pesca e happy hours, funcionou o antigo Restaurante Arrastão, de propriedade do jornalista Manoel de Menezes”, lembrou.

O vice-presidente da instituição, Rodrigo Ferreira, reforça a importância de reforma da estrutura. “A gente espera que alguma decisão, que já demorou, seja tomada e realmente comece a revitalização desse trapiche, que é urgente”, disse.

A SPU (Superintendência do Patrimônio da União) se mostrou favorável à obra, mas disse que precisa respeitar as decisões judiciais. A multa em caso de descumprimento da determinação é de R$ 5 mil por dia.

AÇÃO CIVIL IMPEDE INTERVENÇÃO EM TODA A ORLA CONTINENTAL

“Há uma ação civil pública que afeta não apenas Coqueiros, mas toda a orla continental de Florianópolis. Nesta ação, houve uma liminar impedindo que a prefeitura fizesse qualquer intervenção na orla continental e proibindo que a SPU desse qualquer tipo de autorização”, explicou o superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Nabih Chraim.

O superintendente prometeu colaborar para agilizar as questões burocráticas, mas ressaltou que a prefeitura precisa fazer a sua parte. “Havendo o ‘ok’ judicial, as licenças ambientais, que é outro entrave que não é da nossa alçada, e aquele rol de documentos que a prefeitura já está habituada, em 15 dias no máximo nós fazemos todo o trâmite burocrático interno da SPU”, disse Chraim.

A revitalização do trapiche está orçada em R$ 1,5 milhão. No entanto, a ideia é investir mais R$ 2,5 milhões no restante da orla. Com a perda do recurso federal, a obra do trapiche terá agora que sair dos cofres do Município.

Para a revitalização da orla, a prefeitura ainda conta com R$ 2,5 milhões do governo federal, desde que coloque o projeto em prática. “Nós vamos ser intimados, vamos estudar qual foi essa decisão e, se ela foi favorável, nós vamos dar continuidade às duas obras tão importantes para a região continental”, informou o secretário Medeiros.

 


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