Nesta terça-feira, 4 de outubro, comemora-se o Dia Mundial dos Animais. Data que se celebra também o dia de São Francisco de Assis, santo protetor dos animais e da natureza.
Um dia importante para relembrar os direitos dos animais selvagens e domésticos. Especialmente para refletir sobre os cuidados e defesa dos nossos amigos pets que nos presenteiam- todos os dias – com carinho e amizade.
Portanto, é sempre bom conhecer as leis que os protegem. Confira:
A Constituição Federal prevê amparo legal para os animais, em seu artigo 225, § 1º, VII.
Artigo 32, da Lei 9.605, de 12.02.98 (Crimes ambientais), que assegura a proteção aos animais por maus tratos.
Artigo 1.228, do Código Civil, garante o direito de propriedade em possuir um bicho de estimação dentro do Condomínio.
Lei 18.215 em Santa Catarina vigente desde 09/2021 que normatiza o convívio de animais ao dispor sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios.
E ainda em âmbito estadual a Lei 18510/2022 que autoriza a criação da Delegacia de Defesa contra maus-tratos a animais domésticos.
A Folha de Coqueiros destaca, abaixo, um evento especial promovido pelo antigo padre da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, de Coqueiros, Jair José Pereira. Em 2019 ele abençoou os animais em frente à Paróquia.
