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Prefeitura lança a eleição do Conselho da Cidade

16 JAN 2018


A Prefeitura de Florianópolis lançou nesta terça-feira (16) o edital para a eleição do Conselho da Cidade. Com este ato, o poder público municipal abre o prazo para que as entidades interessadas a participar do processo eleitoral se cadastrem junto ao IPUF já a partir do dia 17 janeiro. A assinatura do decreto aconteceu no gabinete do prefeito Gean Loureiro (fotos).
As entidades da sociedade civil organizada terão até o dia 9 de fevereiro para fazer sua inscrição e assim estarem aptas a eleger seus representantes no Conselho da Cidade. Serão 16 representantes do poder público indicados pelas esferas municipais, estaduais e federais e 24 representantes eleitos pela sociedade civil. “Estamos cumprindo rigorosamente o que especifica o Estatuto da Cidade, especialmente após a importante vitória conquistada pela prefeitura no ano passado, quando retomamos a autonomia para atuar na construção do planejamento urbano de Florianópolis”, destaca o prefeito Gean Loureiro. 
Após os prazos e trâmites legais, as eleições dos representantes ocorrem entre 5 e 17 de março entre as instituições cadastradas e homologadas. “A gestão democrática do espaço urbano de Florianópolis somente será possível por meio deste instrumento de participação social que é o Conselho da Cidade, mais do que nunca precisamos pensar a ocupação da capital tecnicamente e a longo prazo”, explica o diretor da região Metropolitana do Ipuf, arquiteto Michel Mittmann.

Cronograma
16/01/2018 – Assinatura do Decreto e lançamento do Edital de Convocação e Cadastramento para o Processo de Eleição da Sociedade Civil Organizada

17/01/2018 a 09/02/2018 – Período de Inscrições das entidades interessadas em participar do processo eleitoral.

20/02/2018 – Publicação do resultado das inscrições homologadas e indeferidas

21/02/2018 a 23/02/2018 – Prazo recursal

01/03/2018 – Homologação final das inscrições

05/03/2018 a 17/03/2018 – Período de eleições

23/03/2018 – Posse das entidades eleitas no Conselho da Cidade

02/04/2018 – Prazo para indicação dos representantes das entidades eleitas e empossadas

Entenda o Conselho da Cidade
O que é?

O Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática da cidade, previsto no Plano Diretor.É um espaço de cidadania em que representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado. Assim, atua como órgão superior de aconselhamento para o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano.
Tem a finalidade de implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração dos projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

O que faz?
O Conselho da Cidade se manifesta sobre questões relacionadas à Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, promovendo o debate e a mediação das demandas da sociedade civil, entidades e organizações presentes no município com os órgãos públicos.

Cabe ao Conselho da Cidade:

?       Acompanhar e avaliar a implantação do Plano Diretor;

?       Opinar nos processos de elaboração e alteração de programas, instrumentos, normas e prioridades;

?       Emitir recomendações;

?       Estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;

?       Propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;

?       Estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social;

?       Propor critérios para a distribuição do orçamento municipal;

?       Acompanhar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;

?       Convocar a Conferência da Cidade.

POR QUE É IMPORTANTE?

?       Para promover a cidadania e a gestão democrática da cidade;

?       Para estreitar e fortalecer a relação entre o poder público e sociedade civil;

?       Para levar as reivindicações da sociedade ao Município;

?       Para propor sugestões para aprimorar a gestão pública;

?       Para garantir um espaço de debate da cidade;

?       Para aconselhar a administração pública na tomada de decisões.

QUEM COMPÕE?
Representações do poder público, por meio de indicação, e da sociedade civil organizada, escolhidas em processo eleitoral.
O poder público é representado nas esferas municipal, estadual e federal, representando 40% do total de membros do Conselho.
A sociedade Civil Organizada corresponde a 60% do total de membros do Conselho e é dividida em:

?       Sociedade civil organizada por setores (regiões) do município: associações comunitárias ou de moradores com atuação local. Sua distribuição é baseada no número de habitantes e nas características territoriais de cada região do Município.

?       Sociedade civil organizada de abrangência difusa: entidades sindicais de trabalhadores, entidades de classe, conselhos e associações profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, Organizações Não Governamentais (ONG), fundações privadas, movimentos sociais de abrangência difusa e entidades empresariais.

Eleições 2018 
A eleição das entidades representativas da Sociedade Civil Organizada para o biênio 2018-2020 se dará da seguinte forma:

1.      As entidades interessadas deverão se inscrever no IPUF, conforme edital.

2.      As entidades poderão se cadastrar como candidata à vaga no Conselho da Cidade ou somente como votante na eleição.

3.      Serão realizados eventos públicos para eleição das vagas do Conselho.

4.      O Prefeito dará posse às entidades eleitas.

5.      Após a posse, as entidades indicarão seus representantes.

Fonte: Prefeitura de Florianópolis
Fotos: 
Cristiano Andujar - Assessoria de Imprensa Prefeitura de Florianópolis
 


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